O Congresso aprovou recentemente o PLC
87/2011 para erroneamente ampliar o porte de armas a agentes penitenciários. O
referido projeto reforça a confusão ainda existente entre funções de custódia e
funções de polícia.
Ao contrário de policiais, cuja atribuição
é de prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes
penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a
disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo
exercício da boa administração prisional. A concessão do porte armas, mesmo
fora de serviço, deve agravar o atual estado de violência nas unidades
prisionais, pois facilitará o ingresso de agentes armados no interior das
unidades prisionais, o que está proscrito por normas internacionais...
Não há razão para conferir porte de armas
fora de serviço para toda esta categoria, quando a lei atual já o faz sempre
que demonstrada sua real necessidade (art. 10, I da Lei 10.826/2003). Se um
agente penitenciário necessita do porte de arma de fogo porque se encontra em
uma situação de risco ou ameaça, poderá requerê-lo à Polícia Federal. Dessa
forma, preservam-se a uma só vez o controle da circulação de armas e o direito
de um agente penitenciário de excepcionalmente carregar uma arma de fogo.
O sancionamento deste projeto PL 87/2011
pela Presidenta Dilma abrirá o perigoso precedente para ampliar a tensão no
sistema penitenciário, que deve estar nas mãos de gestores devidamente
qualificados para o manejo das prisões e não de policiais. Os agentes penitenciários
possuem demandas muito mais prementes e legítimas como melhores condições de
trabalho e treinamento, número de agentes compatível com o volume de trabalho,
dentre outras, que deveriam estar sendo atendidas pelo Poder Público e não
estão. O Porte de arma não pode ser tratado como paliativo para agradar uma
categoria insatisfeita, já que o custo desta concessão será alto para a
sociedade.
O momento atual é reforçar a importância da
política de Controle de Armas que foi implantada a partir da aprovação da Lei
10.826/2003 que, dentre outras medidas, restringiu o porte de arma,
prioritariamente, às instituições com mandato para atuar na Segurança Pública
e capazes de estabelecer mecanismos adequados de controle e treinamento de seus
agentes para o uso da arma de fogo.
A proibição ao porte de arma é o principal
eixo da Lei e demonstra uma clara indicação de que as escolhas do país
priorizam ações que promovem uma segurança pública construída coletivamente
refutando o argumento fácil e demagogo das soluções individuais. Esta proibição
aliada à bem-sucedida Campanha de Entrega Voluntária de Armas é apontada por
diversos estudos como as responsáveis por reverter a curva de crescimento dos
homicídios.
Espera-se que Vossa Excelência refute esta
demanda, enxergando que essa concessão trará mais riscos a seus integrantes e à
sociedade do que proteção. A melhoria das condições de trabalho dos integrantes
dessa carreira não depende da concessão de porte de armas, muito pelo
contrário. Ameaças e agressões a servidores do Estado são ameaças e agressões
ao próprio Estado e, como tais, deverão ser combatidas por este através de suas
estruturas adequadas e não entregando seus servidores à sua própria sorte com
uma arma na mão.
Pelas razões acima expostas, solicitamos a
Vossa Excelência o veto ao PLC 87/2011.
Fonte: Conselho Diocesano de Leigos - SUL I
2 comentários :
Quando uma instituição resolve participar de uma campanha monstruosa com essa deve ter noção do que está fazendo. A morte de um familiar é algo doloroso, mas essas mortes não podem ser atribuídas a todos os agentes penitenciários, pois são também mortos covardemente por ordens que são dadas pelos criminosos de dentro das prisões. Os agentes penitenciários lidam com pessoas de todo o tipo e a pastoral carcerária lança esse tipo de campanha maldosa tentando tirar o direito de defesa dos agentes, aliás, os agentes já possuem o porte de arma, só estão querendo os mesmos direitos das demais organizações policiais. É por essas e outras que a igreja católica está cada vez mais se destruindo. A igreja católica está sempre se opondo aos direitos dos agentes e com argumentos esdrúxulos, vergonhosos, maldosos, teratológicos. São por esses motivos que eu nunca mais entrei numa igreja católica, pois hoje eu sigo os verdadeiros ensinamentos de Deus, Cristo, através do Espiritismo kardecista, pois é uma filosofia que respeita a vontade popular, não se mete em temas que não dizem a respeito da mesma, política. Os argumentos escritos acima por esse Padre na campanha contra o porte de arma dos agentes são infantis e devem ser refletidos por outras instituições pelas seguintes razões: 1)De todas as instituições os agentes são os que mais necessitam do porte de arma, pois se outras instituições, tais como, a ABIN que sequer são vistos, fiscais da receita, bem como a guarda municipal que lidam com camelôs, trabalhadores informais e não marginais, possuem porte de arma, por que os agentes penitenciários que lidam diretamente com marginais não precisariam? O padre com um discurso incoerente diria: “eles estão presos e não tem como fazerem nada”. Então, ele deve responder a morte cruel e recente do agente penitenciário federal, além, é claro, todos os outros que foram mortos cruelmente através das ordens de dentro dos presídios. Será que o padre responderia com argumentos dignos de respeito por outro homem? Não, pois ele nunca trabalhou numa prisão, aliás, a pastoral carcerária dá mais valor à palavra de um criminoso que mata, estupra, sequestra etc., do que, na de um servidor que sofre diariamente ameaças e atentados; 2) Não é esse tipo de atitude que irá resolver o controle das armas, ou seja, matando outras pessoas inocentes, os agentes, que defendem vocês desses mesmos criminosos. É claro, que não são todos os presos, uma vez que, muitos querem outra chance, entretanto, outros 50% não querem largar o crime, e são esses que mandam matar os agentes que trabalham honestamente de forma covarde do lado de fora das prisões; 3) Querem controlar o armamento no Brasil, então, faça uma campanha correta e digna de respeito. Não é colocando os agentes a mercê da marginalidade que será resolvida essa falsa política do desarmamento, pois não são os agentes que colocam as armas ilegais no Brasil, pois elas entram pelos traficantes ricos por intermédio das fronteiras existentes com o país. Logo, uma forma efetiva de controlar o desarmamento seria que ninguém pudesse comprar armas e munições, mas aqueles que necessitassem verdadeiramente do porte de arma, por exemplo, policiais e agentes penitenciários por lidarem diretamente com a criminalidade tivessem o armamento fornecido pela própria instituição, logo, essa sim, seria uma forma coerente de controlar as armas, pois os servidores devem prestar de tanto em tanto tempo o devido esclarecimento sobre o armamento e munições, pois esse armamento possui registro institucional, bem como as munições possuem o número de série. Então, não se deixem levar pelos argumentos do padre, já que a faculdade de teologia do mesmo só serviu até o presente momento para escrever argumentos teratológicos e infames, então, que Deus perdoe os pensamentos medíocres do mesmo, mas que cobre dele a morte que cada agente sofrer covardemente e sem o direito de defesa. REFLITAM: SEM SEGURANÇA FUNCIONAL, NÃO EXISTIRÁ SEGURANÇA SOCIAL... (art. 5, inciso IV, da CRFB/88).
Nao sei quem é pior ,a igreja ou os bandidos
Postar um comentário