A Praia do Leblon, no Rio de Janeiro, foi palco de uma manifestação contrária à aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), decretado no final do ano passado pelo presidente Lula.O Movimento pela Liberdade foi o promotor da iniciativa, que aconteceu na manhã deste domingo, 28. "Por trás de uma embalagem bonita e aparentemente nobre, é um Programa que busca tolher a liberdade individual, concentra o poder no Governo e, por contrapartida, destrói o poder do indivíduo", critica um dos organizadores da iniciativa, o economista, colunista e escritor Rodrigo Constantino(...)
O PNDH-3 tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Rodrigo faz eco ao jurista Ives Gandra Martins, que já havia salientado que o Programa abre caminho à implementação do modelo venezuelano no Brasil.
"Infelizmente, as pessoas não estão informadas, não sabem do que se trata e não percebem o risco que o Brasil corre de cair em um modelo totalitário. A solução é o debate de ideia, levar argumentos e informação", finaliza o organizador.
O que é o PNDH-3?
O Programa foi apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República em 21 de dezembro de 2009; é visto como uma ação integrada de governo e política de Estado, que não deve ter sobressaltos com a alternância de poder.
Estão previstas mais de 500 ações programáticas em diversas áreas, elencadas em um texto com mais de 200 páginas. O documento é estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas.
A primeira versão do Programa (PNDH-1) foi lançada em 1996, com especial ênfase em direitos civis e políticos. Em 2002, o texto foi revisto e publicado o PNDH-2, que destacou direitos econômicos, sociais e culturais. A revisão agora proposta buscaria tratar de forma integrada múltiplas dimensões dos Direitos Humanos.
FONTE: CANÇÃO NOVA
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