A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política toma esta iniciativa depois de ver a comissão especial da Câmara de Deputados adiar mais uma vez a votação do parecer do relator da reforma política no Congresso Nacional. Sabemos que é preciso muita mobilização, pois o Congresso Nacional historicamente tem votado apenas reformas paliativas, sem efeitos para superar a sub-representação de mulheres, população negra e classe trabalhadora. Por isso decidimos propor uma LEI DE INICIATIVA POPULAR(...) Estamos nesta iniciativa junto com muitos outros movimentos sociais. Onde propomos dentre outras coisa a paridade na política e formas de democratizar o poder.
Sem esperar muito mais pelo Congresso, te perguntamos se voce pode entrar nessa mobilização e coletar 30 assinaturas em uma semana?
Estamos lançando o desafio enquanto Plataforma dos Movimentos Sociais para Reforma Política, onde cada pessoa coletar 30 assinaturas e repassar estas informações para pelo menos mais 3 pessoas. Caso precise de mais informações sobre a plataforma e o projeto de iniciativa, você encontra no site www.reformapolítica.org.br. Nesse site encontramos também o formulário para assinatura (você pode baixar e fazer quantas cópias quiser). Cada formulário tem espaço para 10 assinaturas.
Convidamos a todos para fazerem a campanha nas suas redes sociais. Além disso, no link www.reformapolitica.org.br, você pode encontrar noticias e materias para programas de rádio produzido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Politica.
ATENÇÃO: cada pessoa deve assinar somente uma vez, on line ou no formulário.
Conheça os principais pontos da Iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político. Os objetivos são instituir mecanismos que fortaleçam a democracia direta, promovam uma reforma do Sistema Eleitoral e instituam o Controle social do processo eleitoral. As propostas principais são as seguintes:
· Convocação obrigatória de plebiscitos ou referendos para os seguintes temas nacionais:
I - a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados ou Municípios, bem como a criação de Territórios Federais, a sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem. No caso de municípios todo o estado deve votar e no caso dos estados todo o país;
II - acordos de livre comércio firmados com blocos econômicos e acordos com instituições multilaterais de financiamento (FMI, Banco Mundial e BID);
III - a concessão de serviços públicos essenciais, em qualquer de suas modalidades, bem como a alienação de controle e abertura de capitais de empresas estatais;
IV - a mudança de qualificação dos bens públicos de uso comum do povo e dos de uso especial;
V - a alienação, pela União Federal, de jazidas, em lavra ou não, de minerais e dos potenciais de energia hidráulica, assim como de petróleo;
VI - aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal;
VII - mudanças em leis de iniciativa popular;
VIII - mudanças constitucionais;
IX - limite de propriedade da terra, tanto urbana quanto rural;
X - projetos de desenvolvimento com impactos sociais e ambientais que envolvam três ou mais estados da federação.
· Financiamento público exclusivo para as campanhas de plebiscitos e referendos
Proibição de financiamento de empresas a iniciativa populares. O financiamento público exclusivo pode garantir uma certa igualdade nas disputas e deve ser destinado aos debates, matérias de informações e formação e para as campanhas de rádio e TV. Todas as doações privadas devem ser proibidas e punidas. Prestação de contas de todo o processo de construção da iniciativa popular e de seu financiamento.
· Financiamento público e exclusivo das eleições.
Esta medida vai reduzir os custos da campanha, democratizando o acesso à política de amplos setores da população. Vai tornar ilegal a doação de empresas privadas à candidaturas, restringindo a corrupção eleitoral e reduzindo a influencia do poder econômico nos resultados eleitorais.
· Votação em lista fechada, definida em congressos partidários, pré-ordenada com alternância de sexo e observância de critérios de raça/cor/etnia.
Hoje votamos em lista aberta, construída na maioria da vezes sem participação dos/as filiados/as dos partidos, e nas quais pouco se pode influenciar. Podemos votar em um/uma candidata e eleger outro/a, por conta dos cálculos de coeficiente eleitoral.
Com a lista fechada definida em congresso partidário, os candidatos de um mesmo partido são todos conhecidos do eleitorado, deixam de competir entre si e passam a trabalhar juntos em favor do conjunto da lista. O financiamento é usado para a campanha de todo o grupo que compuser a lista, favorecendo a igualdade entre todas as candidaturas. Com a alternância de sexo na lista, fica garantida a eleição de mulheres, que formam a metade da população e do eleitorado. A observância de critérios da raça cor vai garantir também um maior numero de representantes da população negra, indígena e não-branca, que é a maioria da população brasileira.
Movimentos e redes que integram a plataforma:
1. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
2. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
3. AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
4. ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
5. Campanha Nacional pelo Direito a Educação
6. CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
7. CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
8. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
9. CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia
10. EPJ - Evangélicos Pela Justiça
11. FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
12. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
13. FBO – Fórum Brasil do Orçamento
14. FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
15. FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
16. FES – Fundação Friedrich Ebert
17. Fórum da Cidadania de Santos
18. Fórum de Reflexão Política,
19. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
20. FNPP – Fórum Nacional de Participação Popula
21. FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
22. FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
23. Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão
24. INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
25. LBL – Liga Brasileira de lésbicas
26. MEP – Movimento Evangélico Progressista
27. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
28. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
29. Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
30. Observatório da Cidadania,
31. PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
32. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
33. REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
34. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
FONTE: SITE DO CONSELHO DIOCESANO DE LEIGOS/AS - SUL I
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