ApresentaçãoEsta análise se inicia propondo uma reflexão sobre os resultados da Guerra no Iraque, com a saída de grande contingente do exército norte-americano. Em seguida expõe os âmbitos a partir dos quais se dão as negociações de paz entre Israel e Palestina. Segue-se com um relato do significado da histórica visita do Papa Bento XVI ao Reino Unido. Finalizando com uma breve menção da expulsão dos ciganos pelo governo francês. No âmbito latino-americano, desenvolve-se uma reflexão acerca do massacre de 72 migrantes que tentavam cruzar a fronteira entre o México e os Estados Unidos.
Em nível nacional, inicia-se com um comentário sobre a síntese dos indicadores sociais de 2010, divulgados em meados de setembro pelo IBGE. Em seguida, aborda-se a tramitação de um recurso extraordinário no STF que definirá a aplicação e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e a mobilização da sociedade para sensibilizar a Suprema Corte(...) Passa-se, em seguida, para uma análise crítica do processo eleitoral em curso, destacando-se a ausência de debate programático, o exagerado uso do marketing político, a onda de denúncias, o papel dos partidos e da grande mídia nas eleições. Também é abordado o rol das Igrejas e religiões nas eleições.
Em relação aos movimentos sociais, é trazida a notícia sobre a realização do Plebiscito Popular sobre o limite da Propriedade da Terra durante o Grito dos Excluídos na semana da pátria. A necessidade de atualização dos índices de produtividade e a decisão inédita do Conselho Nacional de Justiça de realizar o cancelamento administrativo do registro de mais de seis mil imóveis rurais no Pará. Encerra-se com a notícia da libertação das lideranças do Povo Tupinambá da injusta prisão na Bahia.
Quando às notícias do Congresso, ocupou-se esta sessão com análises de projeções de qual será a nova composição de forças na Câmara dos Deputados. Chama atenção que tramitem 40 PEC para tornar o voto facultativo. Um projeto apresentado prevê a possibilidade de adesão eletrônica à projetos de lei de iniciativa popular. Finaliza-se com o tema da regulamentação do lobby e como ainda é naturalizado o tráfico de influência na política brasileira.
Internacional
Fim da Guerra no Iraque: saída do exército norte-americano?
Num pronunciamento oficial, em 1º de setembro, o Presidente OBAMA decretou o fim da missão de combate do exército norte-americano no Iraque, querendo virar a página para que as autoridades do país assumam a segurança. "A operação Liberdade Iraque Acabou e o povo iraquiano tem agora a responsabilidade de liderar a segurança do país" afirmou OBAMA. Mas para treinar as forças iraquianas, ficaram no Iraque, 50.000 soldados! Estes não participarão de missões de combate sem pedido formal das autoridades iraquianas. Mas será que a "saída" do exército norte-americano significa a restauração da soberania iraquiana? Ficam dúvidas sobre a capacidade das forças de segurança iraquianas para fazer frente às ameaças e instabilidades do país. Pois, depois das eleições do dia 7 de março, o impasse político permanece. Cinco meses depois das eleições, não foi ainda possível montar um novo governo.
Virar a página depois de sete anos de guerra será o fim das violências e matanças? A guerra causou a morte de mais de 600.000 iraquianos(1) e de 4.421 soldados norte-americanos e deixou 30.000 feridos do lado americano. Não há estatísticas seguras sobre o número de feridos na população civil. Para OBAMA, a retirada do Iraque vai ajudar na restauração da economia dos Estados Unidos e, também, permitir uma concentração dos esforços militares no Afeganistão.
Esperança e ceticismo: as negociações de paz entre Israel e a Palestina.
É pequena a esperança que a retomada das negociações de paz entre Israel e a Palestina traz. Estas foram suspendidas durante 18 meses, e não têm nada de novo que permita pensar que Israel tenha melhores intenções que quando foram interrompidas. As duas partes são demasiado desiguais para chegar a um acordo. Israel tem o apoio irrestrito dos EUA e, em menor medida, da Europa. A Palestina está ocupada, dividida, presa na Faixa de Gaza e contida no que lhe sobra da Cisjordânia. O "muro da vergonha" construído ao redor da Cisjordânia e de Jerusalém isola ainda mais os territórios palestinos, transformados em enclaves, em redutos. Israel tem todas as cartas na mão: tem a força militar absoluta; pode cortar a água, a energia e até a alimentação. É difícil acreditar que Netanyahou, considerado como extremista, quer a paz. Busca consolidar sua legitimidade nos EUA, e responde ao apelo do presidente Obama. Mahmoud Abbas, atual presidente da Autoridade Nacional Palestina, tem coragem para negociar nessas condições.
Há cinco pontos principais sobre a mesa das negociações:
As colônias: Netanyahou declarou que a moratória de 10 meses sobre a construção de colônias na Cisjordânia termina no fim de setembro, e que as construções nas colônias vão recomeçar. Uma revista militar oficial fala em construir milhares de moradias em 57 novas colônias. Mahmoud Abbas declarou que não negociaria mais se as construções recomeçam.
Há 300.000 colonos judeus na Cisjordânia.
A criação dum Estado palestino: Os palestinos querem um Estado soberano no conjunto dos territórios ocupados em 1967: Jerusalém-Leste, toda a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Israel quer o controle de todas as fronteiras desse eventual Estado e recusa de incluir nele todos os territórios ocupados.
Jerusalém como capital: Israel considera Jerusalém como sua capital "indivisível e eterna" e quer guardar o controle da Cidade velha, sítio dos lugares santos das três religiões monoteístas. A Autoridade Palestina quer fazer de Jerusalém-Leste, onde moram 260.000 palestinos e mais de 200.000 judeus, a capital do seu Estado.
O direito à volta: há mais de quatro milhões de exilados palestinos, a maioria filhos dos 700.000 palestinos que fugiram, de bom ou mal grado, quando foi criado o Estado de Israel em 1948. Os palestinos querem o reconhecimento do direito à volta nas terras de onde foram expulsos.
A questão da água: Israel guarda grande parte dos lençóis freáticos na Cisjordânia. Os palestinos não podem cavar poços e têm que comprar a sua água na companhia de água israelense Mekerot. Conforme Anistia Internacional, Israel consome 4 vezes mais água que os Palestinos. Israel utiliza toda a água disponível do rio Jordão.
A visita do Papa Bento XVI ao Reino Unido
Terminou no último domingo, dia 19 de setembro, a visita de quatro dias que o Papa Bento XVI fez ao Reino Unido, a convite do Governo da Rainha Elizabeth e das Conferências Episcopais Católicas da Inglaterra-Gales e da Escócia.
Nesses dias, o Papa visitou a Rainha; presidiu uma celebração eucarística no Parque Bellahouston de Glasgow; teve encontros com representantes do mundo político, cultural e empresarial; realizou uma celebração ecumênica juntamente com o líder espiritual da Igreja Anglicana na Catedral de Westminster; uma vigília de oração no Hyde Park de Londres; no sábado, 18, encontrou-se com vítimas de abuso sexual e, no último dia, realizou a beatificação do Venerável Cardeal John Henry Newman; houve também um encontro com os bispos da Inglaterra, Gales e Escócia e com Rowan Douglas Williams, atual Arcebispo de Cantuária, líder máximo da Igreja Anglicana.
É a primeira visita que um Papa faz ao Reino Unido a convite do governo, desde o cisma que fez surgir a Igreja Anglicana, em 1534. A visita de João Paulo II, realizada em 1982, foi de cunho apostólico, pois ele não foi recebido como chefe de estado. A visita foi marcada por manifestações contrárias e favoráveis, amplamente divulgadas pela mídia internacional. Houve a prisão de seis suspeitos de planejarem atos contra a vida do Papa. O Papa Bento XVI, na sexta-feira, 16, durante visita à Grã-Bretanha disse que a religião e o cristianismo, em particular, estão sendo marginalizados. As declarações foram feitas durante discurso no Parlamento britânico para políticos, líderes religiosos e personalidades. "Não posso deixar de externar minha preocupação com a crescente marginalização da religião, especialmente do cristianismo, que ocorre em alguns setores, mesmo em nações que valorizam muito a tolerância", afirmou ele. Continuando, asseverou "existem alguns que defenderiam que a religião se calasse ou que pelo menos fosse relegada a um âmbito puramente privado."(2).
Mereceu destaque as afirmações realizadas no último dia da visita, durante a homilia da celebração em que beatificou o cardeal John Henry Newman, à época padre convertido do anglicanismo para o catolicismo e que lutou contra a intolerância religiosa no Reino Unido. Foram afirmações sobre o nazismo. "Para mim, como alguém que viveu e sofreu os dias obscuros do regime nazista na Alemanha, é muito tocante estar aqui com vocês nesta ocasião e relembrar quantos dos nossos conterrâneos sacrificaram suas vidas resistindo corajosamente às forças daquela ideologia do mal", disse o Pontífice. "Setenta anos mais tarde, relembramos com vergonha o horroroso custo de mortes e destruição que a guerra traz em seu caminho e renovamos nossa decisão de trabalhar pela paz e a reconciliação onde quer que o conflito espreite"(3), concluiu.
Situação dos Ciganos na França
Apesar de recomendação contrária do Parlamento Europeu, houve decisão do Presidente da França, Sarkozy, de deportação dos ciganos romenos e búlgaros para os países de origem, sob alegação de "ocupação irregular de área pública", referindo-se às áreas de seus acampamentos. A atitude está gerando manifestações contrárias em vários países do mundo.
AMÉRICA LATINA
Massacre de Migrantes na fronteira entre México e Estados Unidos
O massacre de 72 migrantes clandestinos que atravessavam o México, revelado em 25 de agosto último, é ponta do iceberg de um verdadeiro tráfico de seres humanos que vem ocorrendo. Pois faz mais de dois anos que ONGs e administrações mexicanas tentam chamar a atenção pública sobre a "diversificação" dos cartéis de drogas no rapto dos clandestinos. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, organismo governamental chegou a estimar em 10.000, o número de seqüestrados entre os meses de setembro de 2008 e fevereiro de 2009, liberados depois do pagamento de um resgate que somou cerca de 25 milhões de dólares, com a cumplicidade, em não poucos casos, da própria polícia local.
As autoridades estão bem informadas sobre a situação nas fronteiras, mas ficam meio impotentes diante o crescimento do poder dos narco-cartéis. Em 2006, o presidente recémeleito, Felipe CALDERON começou a agir contra os traficantes, mas fica a impressão que ele está "perdendo a guerra". Apesar da entrada do exército na luta com 50.000 homens, da expulsão de milhares de policiais corrompidos pelos carteis, a violência devida ao tráfico não para de aumentar. Registra-se 27.000 mortos desde o início da ofensiva e 7.000 desde o início deste ano, mas sem afetar a potência dos cartéis. A título de comparação, no Brasil, morrem, por violência, mais jovens que no México.
Os traficantes aliciam jovens migrantes clandestinos oferecendo "salários" de 2.000 dólares por mês, quando muitos empregos no país têm salários de 300 dólares. Quem se arrisca a não aceitar a "oferta" dos traficantes corre o sério risco de ser massacrado. Pelas informações obtidas, parece ser isso que aconteceu com os 72 migrantes clandestinos.
BRASIL
Contexto Nacional: divulgação dos Indicadores Sociais de 2010, pelo IBGE(4)
O Brasil se encontra em pleno Censo 2010, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com mais de 70%, em média, dos domicílios visitados. Neste contexto se deu no último dia 17 de setembro a divulgação da Síntese de Indicadores Sociais 2010 (SIS 2010), baseada nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2009.
A SIS 2010 demonstra que os fatores que revelam a desigualdade social no país têm a ver com gênero, etnia, renda, idade e região do país. Depois de informar que o País tem 94,8 homens para cada 100 mulheres. Ele apresenta que a fecundidade varia (diminuindo) com o aumento da escolaridade, por exemplo, e também pela cor ou etnia e região de residência das mulheres.
No campo da educação indica que apenas metade dos jovens de 15 a 17 anos está no nível educacional adequado à sua idade. Por outro lado, revela que em dez anos (de 1999 para 2009), o número de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior passou de 22,1% a 48,1% (ou seja, mais que dobrou). O rendimento familiar é determinante no acesso ao sistema educacional. Os maiores índices de analfabetismo ainda se concentram entre idosos, pessoas com menores rendimentos e residentes na região nordeste do Brasil. Além disso, as taxas de analfabetismo de afro-descendentes pretos e pardos, segundo o IBGE) são mais que o dobro da de brancos.
No que se refere ao mundo do trabalho, o rendimento-hora de afro-descendentes é menor do que dos brancos. O trabalho informal prevalece entre mulheres jovens e idosas. E a diferença de salários entre mulheres exercendo a mesma função que homens seu salário é, em média, 70% do que ele recebe. Se a escolaridade da mulher passar dos 12 anos, a situação piora, ela passa a receber apenas 58% do rendimento dos homens.
Ficha Limpa no STF
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal tomará a decisão final acerca da plena aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas eleições de 2010. Trata-se do julgamento de um recurso extraordinário de um candidato a governador, que teve seu registro impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não se questiona no recurso se o candidato preenche ou não os requisitos para ser considerado Ficha Limpa, mas se a Lei pode ser aplicada para as eleições deste ano, visto que o motivo da inelegibilidade está limpidamente previsto na Lei: ter renunciado a mandato parlamentar após representação ser feita à Comissão de Ética do Senado, neste caso.
Essa decisão definirá sobre a aplicação da Lei nas eleições correntes, por isso, é grande a mobilização da sociedade civil, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para sensibilizar a Suprema Corte brasileira sobre o desejo do povo brasileiro em que se aplique plenamente a Lei da Ficha Limpa. O sinal vem das ruas, a maioria dos candidatos que fizerem atos equivocados previstos na referida lei e, por isso, foram impugnados pelos TRE ou TSE, estão caindo nas pesquisas de intenção de votos. Ou seja, é a população aplicando na prática a Ficha Limpa por meio de sua escolha consciente.
O fato de os candidatos que tiveram seus registros impugnados ainda poder continuar a fazer campanha tem causado muita indignação. Este direito está garantido àqueles que fazem recurso da decisão à instância superior no judiciário. A população não entende a dificuldade da justiça em impedir as referidas candidaturas. Pode se perguntar, considerando os princípios éticos presentes nos subsídios da Igreja, se é moralmente sustentável manter o voto em candidatos que foram impugnados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Além dos contatos realizados por meio de audiências individuais com cada ministro do STF, está planejada a entrega de um Manifesto de Juristas e outros setores da sociedade expressando a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, bem como de sua aplicabilidade nas eleições desse ano. Também serão protocoladas as mais de 130 mil adesões eletrônicas à petição ao STF para que declare a plena aplicação e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Novas adesões à petição podem ser feitas pelo acesso à página http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?cl=745407777&v=7149
O choque ético de combate à corrupção e de prevenção, com a Lei da Ficha Limpa tem sido a grande novidade no atual processo eleitoral. A corrupção é um mal a combater na vida política, pois fere intrinsecamente a gestão da coisa pub liça na sociedade, e vem associada à sua "irmã", a impunidade. Por isso mesmo, a Igreja lutou e continua o combate contra a corrupção eleitoral por viciar o processo eleitoral e político.
Eleições 2010
A campanha eleitoral se desenrola ao sabor das pesquisas de opinião pública. São as sondagens que estão dando o tom, polarizando a atenção sobre o jogo de pingue-pongue dos candidatos a cargos executivos. Praticamente, há pouca referência ao debate de programas para o país e para cada Estado brasileiro. A política cedeu lugar ao marketing político. A maioria dos candidatos é apresentada dentro de uma definição de "produto" a ser oferecido ao "eleitor-consumidor", que o adquire ou não pelo voto. O eleitor recebe muitos "santinhos" no quais fica em evidência o nome e número do candidato, mas em poucos constam propostas, o nome do partido, e menos ainda da coligação. Quem não reconhece os partidos pelos números de cada um, fica sem saber qual partido está filiado o candidato. Os partidos são praticamente inexistentes na campanha eleitoral, reforça-se o perfil pessoal de cada candidato.
É preciso que os partidos tenham cada vez mais responsabilidade com os candidatos que apresentam. Como explicar que os partidos não mudem os seus candidatos quando estes sofrem duas vezes a impugnação nos TRE ou do TSE? É uma questão de moralização da política. Os partidos protegem candidatos declarados pela justiça "impugnados"? A maior parte dos partidos em maio e início de junho havia assumido o compromisso de barrar os candidatos que não satisfizessem os critérios da Lei da Ficha Limpa, todavia, nem todos cumpriram com a obrigação.
Algumas das campanhas presidenciais nas últimas semanas têm abandonado a apresentação de propostas para o país para dedicar-se a um denuncismo(5) que não constrói. A muito o eleitorado brasileiro já demonstrou que tende a se afastar das candidaturas que se limitem ao ataque dos adversários, ao invés de utilizar o horário eleitoral conquistado para discutir projeto de país. As posições que alguns dos grandes meios de mídia têm tomado a favor e contra candidaturas parece não ter mais a capacidade de "formar opinião" das grandes massas do eleitorado. Pelo contrário, há um interesse crescente pela obtenção de informações por meio das novas tecnologias de informação, principalmente, pela Internet. Também aqui é preciso desenvolver consciência crítica para não se ficar reproduzindo "correntes" de emails, sem a devida verificação da veracidade das informações.
Os subsídios elaborados por diversos setores da sociedade tentam ajudar o eleitor.
Notável é a preocupação de formar o eleitor para poder discernir melhor sobre os candidatos, mas nem tanto sobre os programas dos partidos políticos. A maioria dos subsídios não convida os membros da Igreja a fazer este trabalho de discernimento em grupos. Trata-se de uma formação individual e que, por isso fica ao nível dos princípios bastante abstratos. Mesmo com essas limitações, o papel da Igreja é bem acolhido pela população quando investe na educação política. Ganha em credibilidade resistindo à tentação de indicar ou vetar candidatos e partidos, mesmo se, em alguns lugares se nota o contrário.
Portanto, oferecer informações e propor orientações é importante, todavia ninguém deve se atribuir o direito de decidir pela consciência dos outros. Assim, que se apresentem os princípios, que por si próprios já serão suficientes para todos se sentirem à vontade, como eleitores livres e soberanos, com todo o direito de votar em quem cada um quiser, pelas razões que formular. Nesta perspectiva será realizado mais um debate em Brasília com os presidenciáveis para se discutir propostas para o Brasil, no dia 23 de setembro, a partir das 21h30, transmitido pelas TVs e Rádios de inspiração católica e outras que estão se associando, promovido pela CBJP, ANEC, ABRUC e Universidade Católica de Brasília, com o apoio da CNBB.
Movimentos Sociais
Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra
Durante a Semana da Pátria - e no dia 7 de setembro, junto com o Grito dos/as Excluídos/as - foi realizado em todo o país o Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra. Este Plebiscito - organizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Assembleia Popular, Grito dos/as Excluídos/as, Pastorais Sociais da CNBB e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) - retomou a história de articulação, mobilização, participação e debate com a sociedade brasileira sobre temas estratégicos. A sua realização estava indicada no Agir da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010.
Os Plebiscitos anteriores, sobre a Dívida Externa, a ALCA e a Vale do Rio Doce, foram momentos importantes para a reflexão e o posicionamento sobre o Brasil que queremos. Agora, com a discussão sobre o limite da propriedade da terra, a sociedade brasileira foi novamente convidada para participar de um amplo, democrático e pedagógico processo, no qual as pessoas puderam ter acesso a informação e debater acerca da realidade do campo brasileiro, sobre as contradições e injustiças que aí permanecem e se posicionar livremente a respeito da democratização da terra no Brasil.
Segundo os organizadores, 26 estados realizaram plenárias estaduais para preparar o Plebiscito, sendo que mais de 5.000 municípios recebeu material, a maioria realizando debates e atividades sobre o tema. Além dos movimentos sociais do campo, como aqueles articulados na Via Campesina, a CONTAG participou do Plebiscito através de seus 3.800 sindicatos, que possuem sua base territorial nos municípios.
Mais de 80 entidades nacionais participaram do Plebiscito, no qual se destacou o envolvimento de Dioceses, Paróquias e Pastorais e o qual teve, na coordenação geral do processo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Também segundo os organizadores do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra foi através desta participação, tão significativa e importante da Igreja Católica, que foi possível o enraizamento e realização do Plebiscito em todo o país. No dia 28 de setembro será realizada, em Brasília, uma reunião de balanço do Plebiscito, quando será planejada a divulgação de seus resultados, nos dias 18 e 19 de outubro.
Atualização dos Índices de Produtividade
Os resultados do Plebiscito sobre o Limite da Propriedade da Terra serão divulgados depois do primeiro turno das eleições gerais, a ser realizado no dia 3 de outubro. Através destes resultados as autoridades públicas ficarão cientes do quanto a sociedade brasileira espera e exige que a democracia chegue também à área rural, com a democratização do acesso à terra para milhões de famílias de pequenos agricultores.
A clareza do posicionamento da nossa sociedade torna mais que legítima a cobrança, por parte das entidades que organizaram o Plebiscito, para que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva finalmente assine, antes do final do seu mandato, a atualização dos Índices de Produtividade.
Tal atualização poderá ser o primeiro passo concreto na direção da democratização do campo brasileiro, a primeira iniciativa para se responder a este verdadeiro clamor nacional.
Cancelamento de 6.102 títulos de terra no Pará
No dia 19 de agosto, o decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 6 mil títulos irregulares nos cartórios de imóveis do Estado do Pará. O "CNJ apenas cumpriu sua missão constitucional ao anular 6.102 registros irregulares de terra no Pará", segundo o Ministro Corregedor Nacional de Justiça.
A anulação atinge, em tese, registros referentes a uma área que corresponde a 88,7% de toda a área do estado, caso estivessem corretos. É responsabilidade de quem teve a matrícula anulada provar que sua situação está regular para tentar reaver o registro. A anulação dos registros não implicará a perda de posse das terras ocupadas.
Entretanto, fica impedido qualquer tipo de transação em relação aos títulos. Isso compreende a obtenção de empréstimos bancários no quais os títulos irregulares geralmente eram dados como garantia de pagamento.
No sul do estado, além de concentrar o maior número de casos de grilagem de terras, também tem o maior número de desmatamentos e de assassinatos. Foi nessa região que a missionária Dorothy Stang foi assassinada. A grilagem é a principal causa de violência no campo na Amazônia.
A partir dessa decisão, que cria uma espécie de jurisprudência, o INCRA pedirá à Justiça de sete Estados amazônicos o cancelamento de títulos de terra que somam mais de 3 milhões de hectares. Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais no Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Acre, em Mato Grosso e em Rondônia. O desejo do INCRA é acelerar o combate à grilagem na Amazônia. Hoje, o cancelamento de títulos irregulares só pode ser feito por meio de ação judicial. É um processo demorado e custoso, e que é feito caso a caso. A decisão do CNJ tem o potencial de mudar esse quadro. Ela estabelece que o cancelamento dos títulos irregulares pode ser feito por decisão administrativa, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial.
Lideranças do Povo Tupinambá são libertadas
As lideranças do Povo Tupinambá que se encontravam presas na Bahia, entre estas Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, seu irmão Givaldo Jesus da Silva (presos em março de 2010) e sua irmã Glicéria Jesus da Silva, presa com seu bebê então com três meses de idade (em junho de 2010), foram finalmente soltos no dia 17 de agosto último.
O alvará de soltura foi expedido pelo Juiz de Buerarema, Antonio Carlos de Souza Hygino. Todos os indígenas soltos se encontram em suas aldeias.
As acusações contra estas pessoas, de formação de quadrilha, saques, invasão de fazendas, cárcere privado etc, são falsas, e ficou claro que a razão verdadeira é o fato destas lideranças, juntamente com suas comunidades, lutarem na defesa de seus territórios, contra todo tipo de invasores, que são fazendeiros, caçadores e madeireiros daquela região da Bahia.
Congresso Nacional
Nova composição de forças políticas na Câmara após as eleições
Segundo projeções das consultorias Arko, Patri Políticas Públicas e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PMDB, o PT, o PSB e o PCdoB, que hoje reúnem 208 deputados, ou 40,5% da Câmara, podem crescer até 29,8% nas eleições deste ano.
Conforme a expectativa dessas instituições: esses partidos podem somar entre 202 e 270 parlamentares. Para a oposição, os estudos preveem resultados diferentes entre os partidos.
No caso do PSDB, que hoje conta com 59 deputados, os números previstos variam entre os institutos: Arko e Diap - de 55 a 70 deputados; Patri - 66 deputados. O cientista político David Fleischer estima em 58 o número de deputados tucanos a serem eleitos neste ano. Em relação ao DEM, hoje com 56 deputados, a expectativa é de recuo para 40 a 50, segundo a Arko; 48, de acordo com a Patri e com David Fleischer; e 38 a 53, pelo Diap. Já o PPS, hoje com 15 deputados, deve eleger entre 10 e 18 (Arko); 10 (Patri); 15 a 20 (Diap); e 14 (David Fleischer).
O sócio e diretor de análise política da Arko, Cristiano Noronha, explica que as projeções foram feitas com base no resultado dos partidos em eleições passadas, nas alianças estaduais e na avaliação do perfil dos principais candidatos, cujos votos podem eleger também outros colegas de partido.
O Diap levou em consideração também a popularidade dos partidos, os recursos disponíveis para as campanhas, as parcerias com candidatos a cargos de eleição majoritária e as pesquisas eleitorais recentes.
O principal motivo para o crescimento das bancadas aliadas ao atual governo, segundo Noronha, é a popularidade do atual presidente, cujo governo conta com 79% de aprovação, conforme pesquisa do Datafolha divulgada em agosto.
Renovação da Câmara deverá ser inferior à média dos últimos 20 anos
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006. O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado. Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo.
Legislação eleitoral: tramitam na Câmara 40 PEC para tornar o voto facultativo
Pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 20 de julho mostram que houve queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 milhões).
Para tentar estender essa possibilidade para os demais eleitores, tramitam na Câmara atualmente cerca de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) para tornar o voto facultativo. Como hoje o voto é obrigatório, as próximas eleições, em outubro, poderão contar com a participação de 135,8 milhões de eleitores.
Segundo o TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado nacional em relação a 2006, quando havia 125,9 milhões de eleitores. Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Assinatura eletrônica poderá valer como apoio a projeto de iniciativa popular
Assinaturas eletrônicas poderão passar a ser contabilizadas para formar o número de apoios necessários à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. É o que determina proposição (PLS 129/2010) da senadora Serys Slhessarenko, em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Um exemplo recente da importância da participação dos brasileiros na produção legislativa é a Lei da Ficha Limpa, originária de um projeto de iniciativa popular. Serys considera que o número de assinaturas exigidas para apresentação desse tipo de proposta (mais de 1 milhão) inibe e quase chega a inviabilizar a mobilização popular com esse objetivo. Afinal, diz ela, ao trabalho de coleta, é preciso acrescentar outro ainda maior de controle dessas assinaturas, para evitar fraudes.
Serys acredita que a alteração da regra, abrindo a possibilidade de manifestação de apoio por meio de assinaturas eletrônicas, permitirá o aumento da participação direta do cidadão e contribuirá para consolidar a legitimidade das instituições representativas do país.
Regulamentação de 'lobby' no Brasil: um debate de duas décadas
Há 20 anos o Senado aprovou e enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PLS 203/89), do senador Marco Maciel, que regula a atividade de lobby no Congresso Nacional. Desde então, ele foi discutido, recebeu emendas, passou a tramitar com propostas que têm a mesma finalidade, mas nunca chegou a ser colocado em votação no Plenário daquela Casa.
Neste momento, existem dez propostas sob exame dos deputados - três projetos de lei e sete propostas de mudanças no Regimento Interno da Câmara.
Os autores dos projetos que tratam do assunto argumentam que a regulamentação irá estabelecer com clareza os limites da atuação de lobistas, prevendo punição para aqueles que extrapolarem. Argumentam que o lobby é uma atividade legal e regulada na Europa e nos Estados Unidos, onde os lobistas são pessoas autorizadas a defender determinadas causas junto ao Legislativo e, em alguns casos, junto a órgãos do Executivo. Eles devem pertencer a empresas da área e são autorizados a participar de audiências para defender o ponto de vista de grupos da sociedade ou de empresas. É uma atividade aberta, que não tem nada a ver com o tráfico de influência, que é crime.
Sobre o tema "tráfico de influência", causa indignação à ética na gestão pública como situações dessa natureza acontecem em várias esferas do Estado brasileiro e são tratadas por muitos agentes públicos como parte "normal" da política. O recente caso da ex-ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, ilustra a situação e chama a atenção para a necessidade de um choque de "Ficha Limpa" nos vários poderes da República. Ainda bem que neste caso específico, contribuíram para o deslinde da situação o contexto eleitoral e a Comissão de Ética Pública, órgão de Estado, que agiu com rapidez, ocasionando a exoneração do cargo, permitindo que a apuração de responsabilidade prossiga.
Contribuíram para esta análise:
Pe. Bernard Lestiene SJ, Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades), Daniel Seidel, Pe. José Ernanne Pinheiro, Pe. Nelito Dornelas e Paulo Maldos
Notas:
(1) É uma estimativa, conforme estudos realizados por pesquisadores independentes como Lancet, disponível em http://web.mit.edu/CIS/pdf/Human_Cost_of_War.pdf
(2) Conferir na página http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,em-londres-papa-alerta-contra-a-marginalizacao-dareligiao611508,0.htm
(3) Para conferir vide http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/mundo/mat/2010/09/19/na-despedida-ao-reino-unido-papa-bento-xvi-dizque-mundo-sente-vergonha-horror-do-sofrimento-causado-pelos-alemaes-na-segunda-guerra-mundial-918183932.asp
(4) Para conferir http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1717&id_pagina=1.
(5) O denuncismo se caracteriza pela apresentação da denúncia, sem apontar alternativas de solução para os problemas apresentados
FONTE: Universidade Católica de Brasília e CBJP/CNBB - (Conselho Diocesano de Leigos - Sul I)
Nenhum comentário :
Postar um comentário